9 de fevereiro de 2007

REFERENDO: Despenalizar não é Liberalizar

"Comunicar é pôr em Comum"
Carlos Grade, especialista em Comunicação

Creio que já aqui escrevi o suficiente, noutros tópicos, sobre o sentido do meu voto (SIM) neste Referendo. Não sinto por isso necessidade de argumentar, debater, ou defender esse ponto de vista que já foi esclarecido.
No entanto sinto que é fundamental escrever ainda sobre um dos aspectos que mais me "incomodam" na comunicação das várias posições que vou lendo, aqui neste fórum, como noutros meios.
Primeiro quero diferenciar, informação de comunicação. A informação, tem como fundamento a divulgação de factos, que correspondam, tanto a questões tangíveis ou intangíveis (físicas ou metafísicas), que relatem com tanta fidelidade quanto possível a realidade (visto ser impossível excluir o olhar de quem informa), procurando a "verdade", com sentido de ética e respeito pela diversidade de opiniões.
A comunicação, segundo um dos meus queridos mestres da comunicação, é algo diferente. Pôr em comum, significa, veicular num mesmo espaço, tempo, terrítório ou grupo, uma mensagem que queremos que seja lida, entendida, interpretada, tanto quanto possível, com um mesmo sentido, com uma mesma direcção. Podemos incluir nesta forma, a publicidade, a propaganda, a comunição empresarial, política, e outras formas, que podem veicular mensagens mais ou menos positivas, ,mais ou menos justas, etc.
Nesta campanha do Referendo que hojer termina, tenho observado vezes sem conta, a tentativa de tentar "pôr em comum" algumas interpretações da pergunta que recordo - Concorda com a despenalização da IGV, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Ora esta pergunta, aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia da República, aprovada pelo Tribunal Constitucional, e homologada pelo Presidente da República, não deixa muitas margens para interpretações, ou leituras diversas do que lá está escrito em bom português.
Despenalizar
é claramente diferente de liberalizar. Dizer que este referendo é sobre a Liberalização do Aborto, ou dizer que é sobre a despenalização da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) é claramente diferente.
Mas há ainda a contextualização, isto é a definição de um conceito que determina os limites de tempo - até às 10 semanas - assim como as condicionantes quanto a quem e onde - por opção da mulher e em establecimento de saúde autorizado.
Sabemos que estás questões tem levantado muita discussão, e por vezes levam-nos para as margens do que é essencial neste referendo. Perante a pergunta, clara e inequivoca, se somos contra a penalização, logo pela despenalização, dentro das condições que a pergunta descreve, votamos SIM (mesmo que defendamos valores contrários, como os valores da Vida, da Consciência, da espiritualidade, como é o meu caso).
Se pelo contrário, concordamos que tudo fique como está, logo, se concordamos com a penalização (criminal, moral, ou de qualquer outro tipo), nas condições descritas na pergunta, votamos NÃO.
Recordo ainda que na lei, já é permitida a IVG, noutras condições (mal formação do feto, violação, e outras). Na essência a questão não é sobre ser contra ou a favor do Aborto. Não é sobre a liberalização do Aborto. Não é sequer sobre a despenalização do Aborto em qualquer situação. Mas sim nas condições formuladas na pergunta.

Abraço as mensagens deixadas por Cristo, Buda e tantos outros homens sábios que souberam cultivar a compaixão e o perdão. Alicerço nessa sabedoria a minha convição que a via para contribuir para diminuir as causas do sofrimento humano, estão na despenalização (não apenas legal, mas também moral , social e espiritual) daqueles seres que passam pela dura realidade do Aborto (mãe e feto).

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